Entidades discutem melhor estrutura para a Defensoria Pública de Pernambuco

Defensores públicos de todo o Estado estiveram hoje (27.05), na Assembléia Legislativa de Pernambuco, para discutir as precárias condições de trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco, principalmente, no que diz respeito à evasão dos defensores e à remuneração paga – a menor de todo o País. A discussão foi alvo de uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia em conjunto com a OAB-PE e a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe) e que contou com a participação da presidente da Comissão de Cidadania, deputada Terezinha Nunes; da deputada e autora da proposta de realização da audiência, Miriam Lacerda; do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Henrique Mariano; e do presidente da Adepepe, Edmundo Siqueira Campos.

O evento contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro. Segundo ele, a situação de Pernambuco é dramática e única no País. Baseando-se em dados do orçamento dos duodécimos estabelecidos para este ano, o presidente argumentou que, de cada R$ 100 investidos no sistema de Justiça de Pernambuco, apenas R$ 2,00 são destinados à Defensoria. Outros R$ 76,00 vão para o Tribunal de Justiça e R$ 22,00 para o Ministério Público de Pernambuco.

Quem também garantiu apoio à causa dos defensores foi o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno que participou da audiência na condição de vice-presidente da Associação Nacional dos Desembargadores e também de vice-presidente do Tribunal. “Como representante da Associação Nacional, afirmo que estamos solidários totalmente com os defensores públicos de Pernambuco. Como vice-presidente do Tribunal, gostaria de pedir ao Governo do Estado que tivesse a sensibilidade de atender aos reclamos dos defensores que, em última instância, são reclamos da população que o ajudou a se eleger”, afirmou o desembargador.

Para o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, mesmo tendo sido sancionada a autonomia da Defensoria, na prática, não se concretizou. “Só podemos falar em Justiça social com uma Defensoria forte, estruturada e motivada. Em Pernambuco, a realidade é contrária a tudo isso”, afirmou. Ele argumentou que a situação não se justifica, uma vez que Pernambuco apresenta um Produto Interno Bruto superior ao de Estados como Piauí e Alagoas, que remuneram melhor a categoria. “Vamos levar essa luta a todas as instâncias, inclusive, aos tribunais superiores. E contamos também com o apoio do nosso Conselho Federal, uma vez que o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, já se posicionou favorável à luta dos defensores pernambucanos”, concluiu Asfora.

Fonte: OAB- Pernambuco

Exame da OAB- DF

O editorial "Exame revela ensino doente" foi publicado na edição de hoje (27) do Jornal de Brasília (DF):
"Como costuma acontecer, o resultado do Exame de Ordem organizado pela OAB do Distrito Federal mostrou avassalador índice de reprovações. Na fase objetiva do 1º Exame de Ordem de 2009, o índice de aprovação ficou em 27,37%. Isso significa que, para cada 100 diplomados em faculdade de Direito, 72 não conseguiram a média mínima para prosseguir nas provas.

Assegura o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-DF, Othon de Azevedo Lopes, que esse índice de aprovação é normal. Quis dizer que ficou na média dos anteriores, pois não se pode considerar normal que um número tão grande de diplomados em escola superior demonstre tamanha ignorância em sua área. Dos 3.006 candidatos, só 823 aprovados passarão à segunda fase.

Há quem cite esse índice como argumento para combater o Exame de Ordem. É o contrário. Deveria ser usado como arma para fechar as arapucas que enganam os estudantes, prometendo-lhes curso superior quando na verdade nada ensinam. O Exame de Ordem representa uma radiografia desse ensino doente, conduzido por mercadores da educação. Deve continuar com a atual severidade."

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16944

Cadeia pública de Barreiros deve ser interditada a pedido do Ministério Público

O Governo do Estado tem até o dia 14 de junho para promover a interdição total da cadeia pública de Barreiros e transferir os cerca de 40 presos do local para o presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares. A decisão do juiz Sander Correia atendeu a um requerimento da promotora de Justiça de Barreiros, Isabella Bandeira. Ela vistoriou a cadeia em março deste ano, logo após a fuga de um preso, e constatou mais uma vez que a unidade não tinha condições de segurança para manter os detentos. A cadeia só tem capacidade para 15 pessoas.

De acordo com Isabella, ainda em 2004 o promotor anterior de Barreiros, Roberto Brayner, já ingressou com ação civil pública solicitando a interdição do local. Na época, ele constatou risco de desabamento do muro do pátio interno, onde os presos tomam banho de sol, esgoto a céu aberto, instalações elétricas expostas, risco de incêndio, dentre outras falhas. Por conta desta ação, a cadeia já estava parcialmente interditada, deixando de receber presos de outras comarcas. No entanto, o Estado ainda não tomou as providências solicitadas.

“A cadeia pública de Barreiros não possui mínimas condições de continuar funcionando, sendo certo que tem havido fugas de detentos e problemas de toda ordem, como mencionado no requerimento do Ministério Público”, afirma o juiz, em sua decisão.

Fonte: MP Pernambuco

PE: certidão de nascimento rápida e sem burocracia

Jornal Nacional edição do dia 23/05/2009

O programa que pretende garantir a certidão a todos os brasileiros logo que nascerem começa a ser testado em dois hospitais de Pernambuco. Cerca de mil bebês já foram registrados

Nascer e não existir oficialmente. Essa ainda é infelizmente a realidade de muitas crianças brasileiras, sem certidão de nascimento. Mas, em Pernambuco, uma novidade está ajudando mães e pais a garantir o documento ainda na maternidade.

Bastam alguns passos. Manoela Simão da Silva deixa o quarto da maternidade pública e leva Amanda para tirar o primeiro documento.

“A gente sai daqui já com o registro todo pronto, sem precisar se deslocar de casa para ir ao cartório”, diz Manoela.

O programa que pretende garantir a certidão a todos os brasileiros logo que nascerem começa a ser testado em dois hospitais de Pernambuco. Cerca de mil bebês já foram registrados.

Um esforço para mudar uma realidade preocupante: 12% das crianças do país de zero a 15 meses de idade não existem oficialmente porque não têm a certidão de nascimento.

“A criança não registrada não tem acesso aos benefícios sociais, nem à escola”, afirmou a assistente social Telma Albuquerque.

O processo é simples e rápido: os pais trazem a carteira de identidade ou o CPF e a certidão de casamento - se forem casados - até o posto de atendimento na maternidade. Os dados são transmitidos em tempo real, através do computador, para o cartório.

No cartório, o funcionário confere as informações, anota o número da folha e do livro de registros e manda o documento de volta para a maternidade. Os pais esperam entre 15 e 20 minutos e, pronto. A certidão é impressa na maternidade. Agora, é só levar para casa.

Até o final do ano que vem, as maternidades públicas do Norte e Nordeste do país vão adotar o sistema que facilita a vida dos pais e garante a cidadania no berço.

“Inicialmente, o trabalho é junto às maternidades públicas. Aquelas que têm convênio de entidades filantrópicas, que têm convênio com o SUS”, esclareceu Roldão Joaquim dos Santos, secretário de Desenvolvimento Social (PE).

Amanda vai sair da maternidade com o documento mais importante, que vale para vida toda.

Hoje é dia de combate à exploração de crianças e adolescentes

Em todo o país, estão programadas ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta segunda-feira (18). O objetivo é sensibilizar e mobilizar população e autoridades para esse problema.

A maioria dos casos não vira estatística, porque a vítima não registra o caso por falta de condições das delegacias. No Brasil, apenas sete são especializadas em atender crianças e adolescentes.

Em um ambiente apropriado, discreto e sigiloso, as vítimas podem ficar mais a vontade para contar o que sofreram. A única delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes no Ceará nem parece uma delegacia. A maioria dos conselhos tutelares também não está equipada para atender estes casos. Uma pesquisa nacional dos conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente revela que mais da metade não tem sequer telefone.
O Brasil dispõe de apenas oito varas especializadas em julgar crimes contra meninos e meninas, segundo a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância. "Todo esse processo acaba funcionando em cadeia. Se a primeira instância de atendimento não está preparada, qualificada, capacitada para trazer isso de uma forma correta e adequada até que se alcance a última instância, que é a instância judicial, dificilmente a gente vai ter mais punições ", aponta a socióloga Graça Gadelha.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil