Defensores públicos de todo o Estado estiveram hoje (27.05), na Assembléia Legislativa de Pernambuco, para discutir as precárias condições de trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco, principalmente, no que diz respeito à evasão dos defensores e à remuneração paga – a menor de todo o País. A discussão foi alvo de uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia em conjunto com a OAB-PE e a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe) e que contou com a participação da presidente da Comissão de Cidadania, deputada Terezinha Nunes; da deputada e autora da proposta de realização da audiência, Miriam Lacerda; do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Henrique Mariano; e do presidente da Adepepe, Edmundo Siqueira Campos.
O evento contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro. Segundo ele, a situação de Pernambuco é dramática e única no País. Baseando-se em dados do orçamento dos duodécimos estabelecidos para este ano, o presidente argumentou que, de cada R$ 100 investidos no sistema de Justiça de Pernambuco, apenas R$ 2,00 são destinados à Defensoria. Outros R$ 76,00 vão para o Tribunal de Justiça e R$ 22,00 para o Ministério Público de Pernambuco.
Quem também garantiu apoio à causa dos defensores foi o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno que participou da audiência na condição de vice-presidente da Associação Nacional dos Desembargadores e também de vice-presidente do Tribunal. “Como representante da Associação Nacional, afirmo que estamos solidários totalmente com os defensores públicos de Pernambuco. Como vice-presidente do Tribunal, gostaria de pedir ao Governo do Estado que tivesse a sensibilidade de atender aos reclamos dos defensores que, em última instância, são reclamos da população que o ajudou a se eleger”, afirmou o desembargador.
Para o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, mesmo tendo sido sancionada a autonomia da Defensoria, na prática, não se concretizou. “Só podemos falar em Justiça social com uma Defensoria forte, estruturada e motivada. Em Pernambuco, a realidade é contrária a tudo isso”, afirmou. Ele argumentou que a situação não se justifica, uma vez que Pernambuco apresenta um Produto Interno Bruto superior ao de Estados como Piauí e Alagoas, que remuneram melhor a categoria. “Vamos levar essa luta a todas as instâncias, inclusive, aos tribunais superiores. E contamos também com o apoio do nosso Conselho Federal, uma vez que o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, já se posicionou favorável à luta dos defensores pernambucanos”, concluiu Asfora.
Fonte: OAB- Pernambuco
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