Lentidão chega aos Juizados Especiais de Pernambuco

Quem procura o serviço, criado para dar celeridade à Justiça, espera anos para saber o resultado da sentença

A lentidão chega aos Juizados Especiais, que foram criados justamente para dar rapidez ao julgamento de pequenas causas. Quem procura o serviço espera anos para saber o resultado da sentença.

A advogada Valquíria Moura ficou revoltada. Ela entrou com uma ação no juizado especial, em Olinda, contra a Compesa. Esperava uma decisão judicial rápida, o que não aconteceu. A audiência de conciliação ocorreu no dia 7 de maio. Não houve acordo entre o cliente dela e a empresa pública. E a sessão em que será divulgada a sentença do juiz sobre o caso foi marcada para outubro de 2011.

"Significa que os processos ficam acumulados, as partes saem prejudicadas. Ou seja: o que é proposto não é feito", reclama.

O caso de Valquíria não é isolado. Milhares de pessoas enfrentam a mesma situação. Na sala da secretaria do Juizado Especial de Execuções quase não há mais espaço para os funcionários trabalharem. Os processos que estão com algum tipo de pendência para serem concluídos não cabem mais nas estantes. Estão espalhados no chão ou sobre as mesas.

Pernambuco tem 37 juizados especiais, que julgam causas em que os valores envolvidos ficam abaixo de 40 salários mínimos, ou seja,R$ 18.600. Em alguns deles, atualmente, audiências de instrução, em que as partes envolvidas no processo não chegam a um acordo, só estão sendo marcadas para 2012.
Os juizados especiais foram criados em 1995, substituindo os de pequenas causas, para dar mais rapidez no andamento dos processos. Mas, atualmente, esses juizados especiais estão longe de cumprir a função para a qual foram criados.

"Isso deve-se ao número de processos, que tem aumentado significamente e, em contra prestação, não tem havido a melhora em termos de infraestrutura. Estamos programando implantar, ainda nesta gestão, a audiência una em todos os juizados especiais. Ela prevê que, em um mesmo momento, há a conciliação e, em não havendo acordo, segue-se a instrução. Então acaba a dupla pauta de audiências", afirma o coordenador dos Juizados Especiais, João José Targino.

Fonte: Da Redação do pe360graus.com

STF decide que importação de pneus usados viola a Constituição Federal

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o presidente da República alegava que a importação de pneus usados e inservíveis fere a Constituição Federal. Para a maioria dos ministros, os danos causados ao meio ambiente justificam a recusa do país a receber os produtos. Já o ministro Marco Aurélio acredita que os pneus usados ainda servem para o uso, o que favoreceria principalmente as camadas mais pobres da população brasileira.

A ação foi proposta pelo presidente da República, por intermédio da Advocacia Geral da União, questionando decisões judiciais que permitiram a importação de pneus usados. A AGU pede que o Supremo declare a constitucionalidade de normas em vigor no país que a proíbem.

O governo utiliza como principal fundamento o artigo 225 da Constituição Federal (CF), que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ameaçado pela incineração e pelo depósito de pneus velhos.

Leia o voto do ministro Eros Grau

Novo sistema torna audiências mais rápidas

Câmeras, microfones, computadores. O sistema digital de gravação de áudio e vídeo foi adotado em dez varas criminais de São Paulo. Audiências que demoravam seis meses para ser realizadas agora levam dois meses.

No método antigo, com escrivão, o depoimento desta testemunha de um caso de fraude levaria 20 minutos. Hoje, foram oito minutos. "A audiência se torna muito mais dinâmica e o sistema de gravação audiovisual ele traz uma fidelidade total do que foi o depoimento e esse também é um enorme ganho", explica o vice-presidente da Associação de Juízes Federais, Nino Toldo.

Tudo o que é gravado em uma sala de audiências é arquivado na rede de computadores da Justiça Federal de São Paulo e que hoje tem capacidade para armazenar mais de 20 mil horas de gravações.

Podem ter acesso à cópia digital dos depoimentos o advogado que cuida do caso, Ministério Público e o juiz que preside o processo. "É 100% seguro Não tem como fazer a edição dessa gravação, e ela é transportada para o servidor do tribunal, e a cópia oficial é gerenciada pelo tribunal", afirma o gerente de informática, Luiz Gustavo Paladino.

O novo sistema só pôde ser adotado porque o código de processo penal foi reformulado no ano passado. A lei agora diz que quando o registro de uma audiência for audiovisual, não há necessidade de transcrição do depoimento.

Mas o defensor público, José Mendes Neto diz que, em casos de depoimentos mais longos, a tecnologia pode dificultar a vida do advogado. "O processo, na minha opinião, é documento escrito, e quando o operador do direito vai ter que interromper a leitura do processo para manusear o áudio, o disco, isso vai consumir muito tempo", acredita.

Tecnologia parecida vem sendo testada no Tribunal Regional do Trabalho em Porto Alegre. Desde o mês passado, as sessões dos casos que não tramitam em segredo de Justiça são transmitidas on-line. No futuro, estarão disponíveis na internet.

"Qualquer parte interessada poderá acompanhar de qualquer lugar, desde que tenha acesso à internet a sessão, o momento em que seu processo está sendo decidido, e vai facilitar o conhecimento do funcionamento judiciário", explica o Presidente do TRT, 4ª região, João Ghisleni Filho.

Fonte:http://g1.globo.com/jornaldaglobo.

Mais de 12 mil pessoas estão presas sem julgamento em PE

Sessenta e dois por cento dos presos de Pernambuco ainda não foram julgados, percentual que corresponde a um contingente de 12.100 pessoas. 90% delas já estão presas a mais de noventa dias, prazo máximo estipulado na reforma do Código do Processo Penal para formação de culpa do réu. Os dados fazem parte do Diagnóstico da situação dos sumariados em Pernambuco, levantamento realizado pelos promotores de Justiça Marcellus Ugiette e Luis Sávio Loureiro por determinação do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão. Eles pretendem enviar o documento para todos os órgãos do sistema de Justiça e para o Executivo na intenção de que estas informações sejam utilizadas na definição de ações visando sanar a morosidade no julgamento dos presos.

De acordo com os promotores, não é raro encontrar detentos ainda sem julgamento que já estão na prisão a mais tempo do que seria a pena máxima correspondente ao crime praticado. Segundo Ugiette, na Colônia Penal do Recife, o antigo Bom Pastor, encontramos uma detenta presa há três anos e nove meses por furto e que, no final das contas, foi condenada só a três anos. Em outro caso, em Caruaru, um réu que responde a processo por homicídio está no presídio desde 2001 sem que tenha passado pelo devido julgamento.

Segundo o MPPE, muitos destas pessoas, presas por crimes de menor gravidade, poderiam estar cumprindo penas alternativas ou de restrição de direitos, o que contribuiria para reduzir a superlotação das unidades prisionais. Hoje há cerca de 19.400 presos em Pernambuco - 11.100 a mais do que o sistema comporta atualmente. Em algumas unidades a situação é gravíssima: no presídio de Caruaru, cuja capacidade é para 98 pessoas, há mais de 800 presos, sendo 684 deles ainda sem julgamento.

Além do custo financeiro para manter esta estrutura inchada, os promotores apontaram uma pesquisa nacional comprovando que o grau de reincidência no crime é de 70% para pessoas que cumprem pena privativa de liberdade e de apenas 7% para os que pegam penas alternativas.

Os promotores apontaram como fundamental o reforço na estrutura da Defensoria Pública do Estado, já que 90% dos presos não têm condições financeiras de pagar advogados particulares. Ministério Público e Poder Judiciário também precisam de reforço para dar maior agilidade aos processos.

O diagnóstico traz dados específicos para cada unidade prisional ou cadeia pública do Estado. A idéia é distribuí-lo também para cada comarca, para que juízes e promotores locais possam tomar as medidas necessárias para agilizar os processos.

Com informações da assessoria