Projeto promove curso de capacitação para jurados do Grande Recife

Membros dos conselhos de sentença de Recife, Olinda e Jaboatão participam de oficinas com peritos criminais, promotores de justiça e juizes de direito nesta sexta-feira

Da Redação do pe360graus.com

Você sabe qual a função de um jurado quando participa de um julgamento no tribunal do júri? Muita gente convidada para os conselhos de sentença tem essa dúvida. Para amenizar o problema, nesta sexta-feira (24), acontece a primeira Oficina de Capacitação do Corpo de Jurados das varas do júri do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda.

Essa oficina pretende capacitar 150 jurados e conscientizá-los da importância da função que eles cumprem para a sociedade. “Peritos criminais, promotores de justiça e juizes de direito estarão reunidos para explicar qual é a função e de que forma jurado deve cumprir essa atribuição definida pela constituição”, explica o promotor de justiça André Rabelo.

Os conselhos de sentença que vão atuar durante primeiro semestre deste ano já foram escolhidos. Em julho, será feito um novo sorteio. “Inicialmente estamos fazendo essa oficina no Recife, mas pretendemos estender essa ideia para o resto do Estado”, diz o promotor.

A capacitação ocorre das 8h às 18h, no Fórum Rodolfo Aureliano, e faz parte do Projeto Justiça Consciente, que tenta aproximar a justiça da sociedade. A capacitação tem o apoio do Tribunal de Justiça, da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública do Estado.

Mais informações sobre o Projeto Justiça Consciente no telefone (81) 3421-8477.

04.24Decisão do STJ sobre o caso Ir. Dorothy Stang causa indignação nos bispos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao principal acusado de mandar matar a missionária Dorothy Stang, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, o direito a aguardar o novo julgamento em liberdade. O crime aconteceu em fevereiro de 2005 na cidade de Anapu, sudoeste do estado do Pará. Bida estava preso desde o dia 8, quando o mesmo STJ, revendo o caso, decidiu anular o primeiro julgamento, pois considerou as provas inválidas.

O bispo prelado de Xingu (PA), dom Erwin Kräutler, se disse incrédulo com a decisão do STJ. “Estou totalmente incrédulo. Na verdade eu não acredito mais na justiça dos homens, só na justiça de Deus. E ainda mais, tenho que andar com segurança armado durante 24h por dia, graças a essas pessoas, pois o Bida é um e existem vários outros que estão envolvidos que, infelizmente, estão em liberdade”, desabafou.

O bispo de Santarém (PA), dom Esmeraldo Barreto de Farias, também lamentou a decisão do Superior Tribunal. “É um fato lamentável e fico triste com a decisão da justiça, pois mostra mais uma vez que no Brasil se impera a impunidade. Em conseqüência, a justiça acaba ficando desacreditada por todos e passa uma imagem negativa a todo o mundo”.

Comentando o caso, o bispo da diocese de Goiás (GO), dom Eugênio Rixen, lamentou e disse que “na mesma hora que a justiça manda prender, logo em seguida manda soltar. Sabemos que há duas ‘Justiças’ no Brasil: uma para os ricos e outra para os pobres. Quem tem dinheiro ou influência na justiça não fica na cadeia”.

Judiciário e PM fecham parceria para capacitação de policiais

Qualificar para servir. Com esse objetivo, a 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a Polícia Militar do estado (PMPE) fecharam parceria para capacitar policiais militares para atuar em situações que envolvam crianças e adolescentes. A primeira etapa teve a data modificada e acontece nessa quinta-feira (23), das 8h às 12h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), na Rua Fernandes Vieira, Boa Vista. Serão capacitados os 3,1 mil novos PMs que começam a atuar no estado em junho.

Os policiais serão divididos em turmas de 110 pessoas para assistir às aulas ministradas por uma equipe multidisciplinar, composta pela juíza titular da vara, Dilza Christine Lundgren, psicólogos e um assistente social do TJPE e dois capitães da PM. Os grupos também terão acesso a um guia prático elaborado pela magistrada demonstrando a conduta adequada diante das crianças e adolescentes. Posteriormente, a capacitação será estendida ao restante do contingente, formado por 17 mil policiais.

“O curso trabalha os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vai além, demonstrando qual deve ser a conduta adequada que os policiais devem adotar em situações que envolvam crianças e adolescentes, analisando alguns conceitos referentes ao assunto e apresentando os órgãos envolvidos com a questão da Infância e Juventude”, explica Dilza Lundgren.

Segundo a juíza, a finalidade do curso é criar situações que demonstrem o dia-a-dia dos PMs com foco nos jovens. “Falamos das necessidades da criança e do adolescente e chamamos a atenção para a importância do papel dos policiais, porque são eles os primeiros a terem acesso ao adolescente no auge do problema. Por isso, podem conversar com aquele jovem e extrair o máximo de informação sobre o que está acontecendo”, ressaltou.

A parceria teve início em 2004, quando a magistrada ainda atuava na Vara da Infância e Juventude de Olinda. Durante o trabalho, ela recebia inúmeras queixas sobre a conduta violenta dos policiais com os adolescentes. “Percebi que encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar relatando os casos não surtiria o efeito que eu desejava. Seria necessário um trabalho mais amplo. Então procurei o coronel José Lopes, que atualmente está no Comando da PM, e minha sugestão de qualificar os policiais foi muito bem recebida”, afirmou Dilza Lundgren, complementando que, durante o curso, são apresentadas as diversas medidas aplicadas pela Justiça no caso de adolescente infrator.

“Os policiais não conhecem as medidas que podem ser aplicadas aos jovens em liberdade e também desconhecem a forma como esses adolescentes são fiscalizados. Mostro tudo isso aos PMs e, assim, também aproximo o Judiciário de outras instituições, retirando o estigma de que a Justiça é inatingível. Somos um corpo e precisamos nos unir em benefício da sociedade”, diz a magistrada. “Infelizmente o trabalho não pôde ter continuidade devido à mudança de Vara pela qual passei e alguns problemas de saúde que tive”, complementou.

De acordo com o coronel José Lopes, o projeto será retomado de forma contínua em todo o estado por conta do sucesso que obteve em Olinda, em 2004, quando as queixas pararam de ser observadas. “Queremos trabalhar uma nova formação e construir uma nova mentalidade na Polícia Militar de Pernambuco. Para isso, nosso PM tem que ser formado com a visão de que o cidadão não é nosso inimigo e a polícia não pode ter mais aquela concepção de trabalhar apenas com a repressão, mas, acima de tudo, tem que ser inteligente”, analisou o coronel.

Além da juíza e do coronel, também está na organização do projeto a psicóloga Conceição Maria Carneiro Vasconcelos. A iniciativa ainda conta com a colaboração dos juízes Élio Braz, Humberto Vasconcelos, Paulo Brandão, Ana Maria Wanderley, Heraldo Santos; da secretária de Gestão de Pessoas, Valéria Pragana; e dos servidores do TJPE, Maria de Fátima Carneval, Milton Bezerra de Lima, Elsa da Mata, Verônica Cecília Alves e Maria Betânia Barbosa.

A abertura do curso contará com uma apresentação do grupo musical formado por adolescentes infratores que estão internados no Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes. Os policiais ainda receberão um certificado de participação e uma Bíblia cada, doada pela Sociedade Bíblica do Brasil, que está apoiando o projeto.

A iniciativa será assunto de uma matéria realizada pela TV Justiça, que deve ir ao ar em junho. A TV está divulgando, em todo o país, projetos promovidos por magistrados, que visem à coletividade. Em Pernambuco, também será divulgada a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, iniciativa coordenada pelo juiz João Targino.

Fonte: Rebeka Maciel Ascom TJPE

Lei estabelece que advogado passa a ter fé pública, assim como juiz e MP

Brasília, 23/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (23) como "mais uma importante vitória da advocacia brasileira, no sentido da valorização da profissão", a sanção da Lei nº 11.925, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei estabelece que "o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Desta forma, reconhece que o advogado privado tem fé pública, conferindo-lhe o mesmo poder de que já dispõem a magistratura e os membros do Ministério Público.

"É mais uma vitória da advocacia, pois faz parte da nossa campanha de valorização da profissão demonstrar que o advogado privado tem o mesmo poder, a mesma fé e as mesmas prerrogativas do Ministério Público, da magistratura e da advocacia pública da União, vez que todos fazemos parte da administração da Justiça", observou Cezar Britto. Ele lembrou que as outras categorias já podiam firmar que os documentos ali produzidos nos processos por elas são originais. "Agora, o advogado privado passa a ter o mesmo poder de dizer que a prova ali produzida, quando reconhecida por ele, pode ser acreditada - porque a mentira não convive com a advocacia. Assim,, as cópias por nós produzidas e documentos por nós juntadas, se firmarmos que elas provem de um documento original ao qual tivemos acesso, ela tem que ser reconhecido como os demais e passar a ter fé pública", destacou Britto.

A seguir, a íntegra da Lei 11.925, que reconhece a fé pública do advogado, sancionada Pelo presidente da República:

LEI Nº 11.925, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos." (NR)

"Art. 895. ....................................................................

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e

II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fonte: OAB- Conselho Federal

Tribunal de Justiça-MG abre 717 oportunidades

O Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou edital de reabertura de 717 vagas para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro. Os profissionais são remunerados, exclusivamente, por meio dos valores cobrados em razão do ofício, de acordo com a legislação especifica.

O Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou edital de reabertura de 717 vagas para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro. Os profissionais são remunerados, exclusivamente, por meio dos valores cobrados em razão do ofício, de acordo com a legislação especifica

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas pela internet através do site www.fundep.br, das 9h do dia 27 de abril às 19h do dia 27 de maio de 2009. A taxa é de R$ 100.

Poderá solicitar a isenção nos dias 23 e 24 de abril o candidato que estiver desempregado e não possuir nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego.

As inscrições que já haviam sido efetuadas anteriormente, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2008, serão consideradas válidas desde que o pagamento da inscrição já tenha sido efetuado.

Os candidatos que fizeram a inscrição, mas não pagaram a taxa, deverão imprimir a segunda via do boleto.

Provas

O concurso será constituído de provas de conhecimentos e de títulos. As provas de conhecimento serão realizadas em Belo Horizonte na data provável de 28 de junho, em local e horário a serem oportunamente divulgados.

Do JC concursos.com.br

TJ-RS Condena réu, mas impõe condições para a prisão

“Com base na lei se condenam pessoas a pena de prisão (para prejudicar) mas no momento em que se deve beneficiá-las (condições prisionais), nega-se a legalidade. Algo intolerável, beirando a hipocrisia.” Estas palavras de crítica ao Estado e ao próprio Judiciário foram registradas em voto do desembargador Amilton Bueno de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por maioria, os integrantes da turma determinaram a expedição de mandado de prisão contra condenado por roubo, mas definiram que ele só poderá ser detido quando o Estado oferecer condições mínimas de sobrevivência em presídio.

Os desembargadores só discordaram do voto do relator, Amilton Bueno de Carvalho, no ponto em que dizia que o mandado de prisão só deveria ser expedido quando houvesse presídio adequado. O artigo 85 da Lei de Execuções Penais fala de obediência rigorosa ao limite máximo da capacidade prisional, de celas arejadas e com condicionamento térmico adequado à existência humana.

Segundo os integrantes da 5ª Câmara, o Estado tem o dever de punir os que agridem a lei penal, mas não pode descumprir a legislação aprovada para garantir direitos mínimos aos condenados. “A legalidade tem dois vieses: um que determina a prisão (contra o cidadão) e outro que protege o apenado”, escreveu o relator em seu voto, em que afirma também “o mea culpa” de sua Câmara Criminal por, até então, ter sido conivente com o sistema prisional.

O desembargador afirma que o juiz também é responsável pelo cumprimento da pena de acordo com a legislação. Para ilustrar, cita frase do ilustre Rui Barbosa: “Não há salvação para o juiz covarde”.

Precedentes

O relator lembrou de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (HC 95.332, de março de 2009), em que os ministros permitiram que condenados em regime aberto, em locais onde casa do albergado não cumpre condições de higiene suficientes e estão superlotadas, sem separação de condenados em regime semi-aberto, cumpram pena em regime domiciliar.

Citou, ainda, reportagem publicada pela Folha Online. Juízes da Califórnia estão prestes a liberar 60 mil presos por conta da superlotação carcerária.

Apoio

“Impossível não aderir aos argumentos do relator, no que diz com a situação penitenciária”, declarou o desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura. Ele ressaltou que, com algumas exceções, o Estado não cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana.

“Seguir ignorando tal situação e atirar um jovem, com as condições pessoais do ora acusado, ou seja, menor de 21 anos e primário, em um dos atuais “depósitos de presos” — com superlotação, condições subumanas e dividido por facções criminosas —, é privá-lo não só da liberdade (pena a que foi condenado a cumprir), mas também da dignidade e da esperança, já que nula a possibilidade de ressocialização”, concluiu.

O crime

O rapaz de 21 anos foi preso por ter “subtraído para si” um Play Station, um aparelho de DVD, três celulares, uma máquina fotográfica, um porta CD e R$ 530.

De acordo com os autos, ele jantava na casa das vítimas quando o refrigerante acabou e ele foi incumbido da tarefa de comprar mais. O acusado saiu e voltou acompanhado de outra pessoa, que o teria ajudado a roubar os anfitriões do jantar. A causa, segundo o processo, foi uma dívida de R$ 80, “de origem sexual, não comprovada”. O jovem foi condenado a mais de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto.

OAB convidará ministros do STJ para marchar contra o calote das decisões

Brasília, 15/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convidará hoje (15) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro Cesar Asfor Rocha, e os demais ministros do Tribunal de Cidadania, para participar da "Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário", que será realizada no dia 6 de maio pela entidade em repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que promove um "calote" das decisões da Justiça contra Estados e municípios.

O convite será feito durante a sessão que o STJ realizará às 18h em celebração aos 20 anos da Corte, durante a qual Britto discursará em nome da advocacia. "Caso seja aprovada pela Câmara, essa PEC estabelecerá dois tipos de Judiciário: um destinado ao cidadão, querendo mesmo ser "acessível, ágil e efetivo", nos moldes concebidos pela Carta-Cidadã; o outro, assumidamente cruel, moroso, desrespeitoso, protegendo o Estado, trazendo à realidade atual a velha filosofia da Carta-Estatal do autoritarismo", afirmou Britto.

A marcha sairá da sede da OAB Nacional às 9h, com destino ao Congresso Nacional, para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto em repúdio à aprovação da referida PEC na Câmara. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.

Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à PEC do Calote estão o fato dela desconsiderar as decisões dadas pela Justiça, uma vez que em muitos Estados se levarão cerca de cem anos para o efetivo pagamento, e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos.

Fonte: OAB-PE

Roberto Lins assume presidência do TRE

O auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco revelou-se pequeno durante a solenidade de posse do novo presidente do órgão, o desembargador Roberto Ferreira Lins, realizada nesta última terça, 13. A sessão especial, prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, e pelo governador Eduardo Campos, reuniu membros dos três poderes e de instituições civis e militares das esferas estadual, federal e municipais, mas principalmente amigos e admiradores.

No pronunciamento de posse, Lins falou do desafio que o espera no próximo ano, quando ocorrerá um pleito com cinco eleições distintas: presidente da República, governador, deputados estaduais, federais e senadores. Mencionando o filósofo Arnold Toynbee, o presidente do TRE disse que “entre as civilizações, desde o começo da história da humanidade, sobreviveram aquelas que souberam responder aos desafios recebidos”.

O novo presidente do TRE externou sua confiança na capacitação do corpo de servidores daquela corte para o sucesso do pleito: “venceremos o desafio, entregando à sociedade o resultado das eleições refletindo fielmente a vontade do povo sufragada nas urnas”, garantiu. Lins declarou, ainda, sua confiança nos resultados do trabalho que é feito com da união. “Corte e servidores unidos, mais os integrantes da sociedade que servirão ao pleito, conseguiremos realizar uma eleição sem censuras”, disse ele.

Roberto Lins apontou a participação popular como princípio básico da democracia. “Enxergo o processo eleitoral com a participação de apenas dois atores: o povo, de um lado, e os partidos políticos e seus candidatos de outro. O Direito Eleitoral é a partitura de uma regência na busca do aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, no qual a Justiça Eleitoral há de ser vista como maestrina que rege a partitura das regras eleitorais”, disse ele sobre sua maneira de ver o sistema eleitoral.

Ao encerrar, o novo presidente do TRE se declarou consciente de sua responsabilidade de zelar pela independência da Justiça Eleitoral e que irá corresponder à confiança que lhe foi depositada. “Posso apenas dizer que meu passado é avalista do meu presente e do meu futuro”, concluiu.

Saudação - Em discurso de saudação ao presidente da TRE recém-empossado, o desembargador eleitoral Sílvio Romero se reportou às origens humildes de Roberto Ferreira Lins que desde cedo precisou trabalhar para pagar os próprios estudos. Romero fez uma retrospectiva do histórico de Roberto Lins para concluir: “seu nome sobrepõe o título que ora ostenta”.

O procurador eleitoral Fernando José também saudou o novo presidente, reforçando suas qualidades pessoais, especialmente a honestidade, capacidade de trabalho e competência para o exercício do cargo.

Mesa de honra - Integraram a mesa de honra, ao lado do presidente Eduardo Ferreira Lins, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo; o governador Eduardo Campos; o presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª região, desembargador Luiz Gurgel de Farias; a presidente do Tribunal regional do Trabalho – 6ª Região, desembargadora Eneida Araújo; o comandante militar do Nordeste, general Mário Neto; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa; e o prefeito do Recife, João da Costa.

Composição do TRE Presidente:

Desembargador Roberto Ferreira Lins

Vice-Presidente: Desembargadora Alderita Ramos de Oliveira

Corregedor Regional Eleitoral (Classe Juiz de Direito):Silvio Romero Beltrão

Desembargadora Eleitoral Efetiva (Classe Juiz Federal):Margarida de Oliveira Cantarelli

Desembargador Eleitoral Efetivo (Classe Juiz de Direito):Francisco Julião de Oliveira Sobrinho

Desembargador Eleitoral Efetivo (Classe de Advogados):João Henrique Carneiro Campos

Desembargador Eleitoral Efetivo (Classe de Advogados):Ademar Rigueira Neto

Procurador Regional Eleitoral: Fernando José Araújo Ferreira

Sérgio Marcos Ascom TJPE

Notícias: Santa Cruz do Capibaribe terá novo Fórum

Com o objetivo de discutir melhorias na prestação jurisdicional da comarca de Santa Cruz do Capibaribe, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo, reuniu-se, na tarde da última terça-feira (7), com uma comissão formada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade. Um dos assuntos tratados foi a construção de um novo fórum em Santa Cruz. A escritura do terreno, doado pela prefeitura da cidade, foi entregue ao presidente que repassou à Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) do TJPE a responsabilidade de iniciar os procedimentos necessários à execução da construção.

O presidente Jones Figueirêdo estipulou o prazo de 90 dias para que a diretora da DEA, Rogéria Magalhães, remeta à Secretaria de Administração do Tribunal os anexos técnicos para o edital de licitação da construção. A diretora aproveitou o encontro para apresentar a planta do fórum de Camaragibe, com uma área de 300m2, que deverá servir como modelo para a construção do fórum de Santa Cruz do Capibaribe. Atualmente, o fórum da cidade funciona em um prédio alugado.

O juiz titular da comarca, Tito Lívio Araújo, que integrou a comissão, apresentou ao presidente do TJPE um dossiê completo com a movimentação processual da cidade, demonstrando a importância da atuação da Justiça na região. O fórum funciona com três varas, duas gerais (matérias cíveis e criminais) e uma só para processos cíveis. O magistrado pleiteou a possibilidade da instalação de mais uma vara criminal. Outra reivindicação da comissão diz respeito à lotação de novos servidores e magistradas para a comarca.

Em relação a novas nomeações de servidores, o presidente Jones Figueirêdo, acompanhado pelo seu assessor especial, juiz Sérgio Paulo, explicou que está aguardando apenas uma sinalização positiva da Secretaria da Fazenda em relação à estabilização da receita do estado, o que, segundo ele, deverá ocorrer até o meio do ano. “Novas nomeações implicam aumento de despesa e custeio, mas a depender do comportamento da receita, deveremos reiniciar as nomeações e suprir as necessidades do interior”, justificou. O presidente admitiu que a nomeação de novos juízes para a 2ª Entrância esbarra na questão das remoções e promoções, mas que a publicação de novos editais deverá solucionar esse problema.

Além do juiz Tito Lívio, compuseram a comissão: o deputado Edson Vieira; o prefeito da cidade Antônio Figuerôa; o presidente da Ordem de Advogados do Brasil, seccional Santa Cruz do Capibaribe, Roberto Soares; os vereadores Francisco Ricardo, Manoel Lima, Inácio Marques, Ernesto Maia, Diego Moraes e Dimas Dantas; o presidente da Câmera de Vereadores da cidade, Fernando Aragão; o procurador geral do município, Lincoln de Lima Carvalho

Da Redação da Ascom/TJPE