Nota de solidariedade de professoras e professores universitários e grupos de pesquisa.
Na tarde desta terça-feira, durante manifestação pacífica ocorrida na Companhia Estadual de Habitação – CEHAB, integrantes do MTST e demais movimentos sociais foram violentamente reprimidos pela polícia. Os manifestantes pretendiam reivindicar o Direito Fundamental à Moradia, abrindo um espaço de negociação junto ao Governo do Estado para tratar do destino de centenas de famílias que atualmente ocupam um terreno na zona oeste da cidade. Logo no início da manifestação, a polícia fez uso abusivo da força, agredindo os manifestantes e prendendo dez pessoas.
É grave pretender imputar o tipo de “associação criminosa” aos manifestantes. Isso reforça uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do direito penal para intimidar militantes e defensores dos Direitos Humanos. Registre-se que o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Caio Moura, que acompanhava a manifestação no exercício legítimo de suas prerrogativas, além de ter sido ferido por bala de borracha, encontra-se arbitrariamente detido. Dessa forma, fica evidenciado, igualmente, a tentativa de criminalização da advocacia e do direito de defesa.
Além do advogado, estão detidos outros nove manifestantes, dentre os quais, ex-alunos e integrantes do movimento estudantil da Universidade Católica de Pernambuco, que prestavam solidariedade ao movimento no momento das agressões.
A liberdade de manifestação e de expressão são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Os grupos que subscrevem esta nota repudiam a tentativa de criminalização das manifestações sociais e seguirão acompanhando o caso, no sentido de garantir que o desenrolar de todos os acontecimentos ocorram nos marcos do Estado Democrático de Direito.
Professores de Direito que subscrevem a nota:
Adriana Rocha (UNICAP)Artur Stamford (UFPE)
Carolina Ferraz (UNICAP)
Carolina Salazar (Maurício de Nassau)
Catarina de Oliveira (UNICAP)
Glauco Salomao (UNICAP)
Fernanda Fonseca Rosenblatt (UNICAP)
Gustavo Ferreira dos Santos (UNICAP/UFPE)
João Paulo AllainTeixeira (UNICAP/UFPE)
Juliana Teixeira (UFPE)
Maria Lucia Barbosa (UFPE)
Maria Rita de Holanda (UNICAP)
Manoel Correia (ESTACIO)
Manuela Valença Abaht (UNICAP/UFPE)
Marcelo Labanca Correa de Araújo (UNICAP)
Marília Montenegro Pessoa de Mello (UNICAP /UFPE)
Padre Lúcio (Pro-reitor Comunitário da UNICAP)
Verônica Brayner ( coordenadora geral de graduação UNICAP)
Virgínia Leal (AESO)
REC - Recife Estudos Constitucionais. Grupo de Pesquisa CNPq
Universidade Católica de Pernambuco.
Universidade Católica de Pernambuco.
Grupo Asa Branca de Criminologia. Grupo de Pesquisa CNPq.
Universidade Católica de Pernambuco.
Universidade Católica de Pernambuco.
Grupo Frida Universidade Católica de Pernambuco
Grupo de Direito do Trabalho e Teoria Crítica Social
Fonte: MTST
“NÃO SEREMOS INTIMIDADOS PELA TRUCULÊNCIA POLICIAL”, DESTACA RONNIE DUARTE APÓS PRISÃO ARBITRÁRIA DE ADVOGADO
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP) atuou no caso de um advogado preso em flagrante, Caio César Loureiro Moura, vítima do arbítrio de uma autoridade policial. O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, acompanhou pessoalmente o caso desde a terça (21). Na tarde desta quarta (22), o presidente participou da audiência de custódia que, após os esforços da CDAP, terminou com a liberação do profissional.
Caio Moura chegou a ser atingido, inclusive, por um tiro de borracha enquanto tentava mediar um conflito entre policiais e membros de movimento social. Além do presidente Ronnie Duarte, também acompanharam a audiência os advogados Roger Heuer Holanda, Ricardo Cavalcanti, Frederico Vilaça e Juliana Gayão de Morais, membros da CDAP.
O presidente Ronnie Duarte parabenizou toda a comissão pelo importe trabalho que vem sendo desenvolvido. A CDAP é presidida pelo advogado Antonio Faria. “A defesa só é plena quando o advogado é livre. O advogado só é livre quando atua sem medo. Não seremos intimidados pela truculência policial. Seguimos firmes no nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas que, dirigidas à advocacia, beneficiam a sociedade”, afirmou.
O advogado Antonio Faria também destacou o trabalho exercido pela comissão. “Os membros da CDAP saíram ontem da Central de Flagrantes por volta da meia-noite, tendo acompanhado Caio Moura desde o momento da prisão até o encerramento da autuação na Polícia Judiciária”, afirmou. “Hoje, o advogado foi acompanhado até o Instituto de Medicina Legal e, em seguida, na audiência de custódia”, concluiu.
Fonte: OABPE
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