Após reclamação de consumidor contra a Liderança Capitalização S/A, empresa responsável pela Tele Sena, relatando que um funcionário da rede lotérica da Caixa Econômica Federal (CEF) vem efetuando o pagamento dos resgates dos títulos de capitalização sem acrescentar juros e correção monetária, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa a fim de regularizar a situação. O acordo, publicado no Diário Oficial do último sábado (31), e celebrado junto ao promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, tem por objetivo a aplicação dos princípios da transparência e da informação aos consumidores no momento do resgate dos títulos de capitalização, que é realizado nas redes lotéricas credenciadas pela Caixa.
A Tele Sena é um título de capitalização de pagamento único, lançado em novembro de 1991 pela Liderança Capitalização S/A. O consumidor adquire o produto pagando R$ 6 e, após um ano, pode resgatar 50% do valor pago mais juros e correção monetária. Desse modo, a empresa se comprometeu a inserir, em seu material publicitário, campo contendo informações sobre o resgate do título (que naquele mês completar os doze meses de vigência estabelecido), bem como orientação acerca do valor de resgate de campanhas anteriores.
Os informes devem ter o valor, com nome e ano da campanha da Tele Sena resgatável, a partir de que dia, mês e ano pode ser feito e o valor total do resgate. Além disso, a Liderança Capitalização tem de solicitar à Caixa Econômica que informe aos agentes lotéricos credenciados em Pernambuco para, quando fizerem o resgate dos títulos, disponibilizarem aos consumidores os valores relativos aos resgates constantes na tabela encaminhada pela CEF.
As obrigações pelas quais a empresa se comprometeu serão exigíveis a partir da campanha Primavera 2010, com início de vendas previsto para o dia 13 de setembro. Caso descumpra o acordo, ficará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 200, cujos valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Fonte: MPPE
0 comentários: