O trabalho dignifica a pessoa e pode ajudar na sua recuperação. Com esse lema, a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) oferece opções de reabilitação a pequenos infratores e busca integrá-los ao convívio social. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolve esse trabalho desde 13 de fevereiro de 2001, sob a chefia do juiz, doutor em Direito Penal e Justiça Terapêutica, pela Universidade de São Paulo (USP), Flávio Augusto Fontes.
Em 2010, sete projetos organizados pela Vara estadual foram selecionados pelo Ministério da Justiça para apresentação na II Feira de Conhecimento de Medidas Alternativas. Essa reunião acontecerá entre os dias 7 e 9 de abril, na cidade de Salvador (BA), e integra o VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa).
A Vepa pernambucana foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001. O Estado foi o segundo do Brasil a implantá-la, seguindo o exemplo do Ceará. O pioneirismo nordestino alcançou o reconhecimento do Ministério da Justiça (MJ) e serve de exemplo a vários tribunais de Justiça. Atualmente, 19 estados possuem Vepas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Resolução nº 101, toda a Federação deverá instituir o regime de penas alternativas.
As penas alternativas - em sua maioria, prestação de trabalho voluntários em entidades e órgãos públicos diversos - são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo: porte de arma, pequenos furtos, apropriação indébita, sonegação fiscal, estelionato, crimes de trânsito, lesão corporal leve e outras infrações com condenação de até quatro anos, se não houver violência grave ou ameaça.
Nesses casos, a principal tarefa do Judiciário é promover a ressocialização do indivíduo, resgatando a cidadania a partir de um trabalho que beneficie a sociedade."Nós procuramos manter uma relação muito próxima com o beneficiário”, afirma o juiz Flávio Fontes.
O juiz faz questão de destacar o compromisso firmado com o cumprimento das penas alternativas e a necessidade de implantação dessas medidas. “Muitas vezes, o crime de menor gravidade prescrevia e, assim, a impunidade se restabelecia. Não havia a execução da pena, que é a fase mais importante do processo, pois é quando o Estado mostra ao indivíduo que ele errou”, explica.
Ele ressalta também que a obrigação da Justiça é acompanhar de perto todos os beneficiários. ”O nosso papel é conscientizá-los do fato de eles estarem soltos e isso ser um voto de confiança. Mas eles são monitorados constantemente. Pena alternativa, sem monitoramento, é impunidade”, completa.
Ressocialização e empregabilidade
Os dois principais objetivos da Vepa são aplicar, acompanhar e monitorar penas alternativas e resgatar a cidadania do beneficiário através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência.
“Nós atendemos um público bem heterogêneo, diversificado. Dessa forma, há justiça social. São médicos, professores, serventes, engenheiros e outros profissionais prestando serviços às comunidades. Em Pernambuco, apenas 5%, dos mais de três mil atendidos até hoje, voltaram a praticar algum crime”, informa o juiz. Os reincidentes não podem mais receber o benefício de medida alternativa.
De acordo com dados fornecidos pela equipe técnica da Vepa, formada por profissionais de Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Direito, 86% dos beneficiários são do sexo masculino e de diferentes faixas etárias. A maioria cumpre pena por porte ilegal de armas (26%). No caso das mulheres, muitas eram encaminhadas ao projeto por conta do tráfico de drogas. Com a Lei 11.343/06 (artigo 33), a pena mínima passou para cinco anos de reclusão, impossibilitando o ganho do benefício. Segundo a assistente social Salete Moreira, é preciso identificar detalhadamente cada caso e aplicar a medida mais adequada.
Uma das principais medidas alternativas aplicadas pela Vepa é a suspensão condicional do processo e da pena - Sursis. Nesse caso, o beneficiário comparece a reuniões mensais realizadas no Auditório do Fórum do Recife, onde acontecem palestras sobre cidadania e profissionalização para quase 900 pessoas. Acompanhamento terapêutico para dependentes químicos também faz parte das ações desenvolvidas pela Vepa.
As parcerias firmadas pelo Judiciário estadual são fundamentais para o sucesso das ações desenvolvidas pela Vepa. São quase mil instituições conveniadas aos projetos na Região Metropolitana do Recife. Os beneficiários prestam serviços gratuitos em escolas, hospitais e mercados públicos; associações de moradores; Secretarias Estaduais; Corpo de Bombeiros Militar; e outros órgãos públicos. Após o cumprimento da pena, muitas vezes, eles são contratados. “Pelo trabalho diversificado, alguns beneficiários conseguem emprego nos locais onde cumpriram a pena”, diz Salete.
Serviço - A Vepa está localizada no segundo andar Fórum Rodolfo Aureliano, bairro da Joana Bezerra.
Fonte: TJPE
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