Entrar com celular, rádio ou aparelho parecido nos presídios, sem autorização legal, é crime. A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e passou a vigorar na última sexta-feira (7). Só no último domingo (9), foram encontrados seis celulares com visitantes do Presídio Aníbal Bruno.
O artigo 349 do Código Penal Brasileiro afirma que "ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional" é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção. A punição também vale para policiais e agentes penitenciários que facilitarem a entrada de aparelhos.
A proibição já existia antes da lei, mas apenas os presos para quem se destinavam os objetos eram punidos com até 30 dias de isolamento ou a perda de benefícios como a redução de penas. Essas medidas de punição aos presos continuam em vigor. Em Pernambuco, as 17 unidades prisionais já foram equipadas com esteiras de Raio-X, para malas trazidas pelos visitantes, e portais de detecção de objetos metálicos desde o dia 2 de junho.
O secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Viana, garante que os resultados já podem ser percebidos. “Tem sido animador o resultado, conseguimos uma redução razoável de objetos proibidos”, afirmou. “O Governo do Estado se antecipou à lei, com o Pacto pela Vida”. Cerca de R$ 1,2 milhão foram investidos nas compras dos equipamentos.
Os detectores de metais e as máquinas de Raio-X também encontra material orgânico, como drogas. “Entre os objetos proibidos estão celulares, chips, carregadores, bebida alcoólica, tesoura, ferro... É uma lista extensa de objetos detectados pelo equipamento, se for qualificado é levado para a delegacia para fazer o flagrante. A diferença está basicamente no enquadramento, o artigo enquadra como crime e antigamente o objeto era apenas recolhido”.
Todo mundo que entra nas unidades prisionais do Estado é obrigado a passar pelos detectores, mesmo os funcionários. Todas as 17 unidades do estado receberam os equipamentos. No ano passado, foram apreendidos 820 celulares, 1.213 facas artesanais e cerca de nove quilos de droga, principalmente maconha e crack.
Fonte: pe360graus
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