Quarta Turma do TRF5 absolve doméstica acusada de utilizar moeda falsa

A empregada doméstica Josefa Josiane da Silva Barbosa, residente na comunidade Roda de Fogo, no Recife, foi absolvida, nesta terça-feira (28/07), da acusação de “colocar em circulação moeda falsa”. Numa decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento à apelação criminal (ACR 6547-PE), que visava modificar a sentença que a condenou.
O juízo da 1ª instância julgou procedente a denúncia e aplicou uma pena a Josefa Barbosa de quatro anos de reclusão e uma multa no valor de três salários mínimos (valores da época da consumação do fato), com correção monetária até a data do pagamento. Posteriormente, a pena privativa de liberdade foi convertida para duas penas alternativas: a prestação de serviços a entidades públicas e a doação de uma cesta básica mensal, no valor mínimo de R$ 30, durante o período de duração da pena (quatro anos).
Josefa foi presa no dia 5 de fevereiro de 2008, num pólo carnavalesco instalado no bairro do Cordeiro, sob a acusação de um vendedor ambulante de que teria pago latas de cerveja com três notas de R$ 10 de mesmo número de série. Encaminhada a policiais militares e à Polícia Federal, a doméstica alegou inocência em todos os depoimentos e com ela não foram encontradas as cédulas falsas que confirmassem a acusação dos vendedores.
Considerando a ausência de provas da autoria do crime e a aplicação do princípio da insignificância (infrações de valores irrisórios), a relatora do processo, desembargadora federal Margarida Cantarelli, votou pela absolvição de Josefa Barbosa. A magistrada acrescentou que os depoimentos das vítimas (ambulantes) são contraditórios, tornando a “prova colhida nos autos insuficiente para determinar a autoria do fato delituoso e condenar a apelante por violação ao art. 289 § 1º do Código Penal (colocar em circulação moeda falsa)”. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Quarta Turma do TRF5, desembargadores federais José Baptista de Almeida Filho e Germana Moraes (convocada).

Fonte: TRF5

CNJ vai realizar inspeção e audiência pública em Pernambuco

Com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional em Pernambuco, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai realizar uma inspeção nas unidades judiciárias e administrativas de primeira e segunda instâncias do Judiciário estadual em agosto. A Portaria nº 206, que trata do assunto, foi publicada na terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A Corregedoria promoverá também audiência pública para verificar o funcionamento da Justiça através da opinião dos cidadãos e autoridades sobre o tema.

A inspeção terá início no dia 17 de agosto e também vai incluir os cartórios extrajudiciais e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário pernambucano. Entre outros fatores, a iniciativa leva em conta a necessidade de verificação da situação real da Justiça Comum estadual, com intuito de se traçarem meios ideais para que seja alcançado o objetivo estipulado pela meta 2, estabelecida pelo CNJ, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.

A audiência pública, designada para o dia 20 de agosto, tem como finalidade colher sugestões e observações a respeito do serviço forense da Justiça de Pernambuco. O evento acontece a partir das 13h30, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Para a audiência, serão convidados os representantes de diversas instituições, dentre estas o Ministério Público do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco –, Secretaria de Justiça do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública no Estado, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município do Recife.

Durante o evento, outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar, desde que suas observações sejam de interesse público, precedidas de inscrição e devidamente deferidas pelos juizes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. As explanações deverão durar cinco minutos, podendo ser prorrogadas de acordo com critério do ministro corregedor, Gilson Dipp.

Serviços – As inscrições para a audiência pública devem ser efetuadas no dia 19 de agosto, até às 18h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano. Interessados em se manifestar durante a audiência deverão portar documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentos respeitarão a ordem de inscrição.

Fonte: Ascom TJPE

Varas Cíveis farão mutirão para julgar processos atrasados

As 33 varas cíveis da Capital, que têm mais de 800 processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e ainda não julgados, farão mutirão, na próxima semana, para zerar o estoque antigo. O trabalho vai contar com a participação de 42 servidores que se inscreveram, voluntariamente, para trabalhar em horário alternativo (à noite), junto com os juizes.

Trata-se de parte de um esforço especial determinado pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Conselho da Magistratura do Estado, visando cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que prevê que os processos distribuídos até 2005 em todo o País sejam julgados até o final deste ano. Com base nessa determinação, o Conselho da Magistratura editou o Provimento nº 1, determinando que “todas as unidades judiciárias deste Poder Judiciário Estadual envidem esforços para atingir a meta anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Na área criminal, o mesmo processo será instaurado nas cerca de 26 varas que têm mais de 200 processos em atraso. As comarcas do Interior também serão contempladas pelo mutirão de julgamento, que terá inicio em Caruaru, dia 11 de Agosto, às 15h, com a presença do desembargador Jones Figueirêdo.

Entre as medidas para colocar os julgamentos em dia, estão a Semana de Conciliação, em setembro, durante a qual centenas de audiências tentarão finalizar os processos através da conciliação entre as partes; e a divulgação, no Portal do TJPE, de relatórios analíticos de todos os processos atrasados, o que será feito pela Diretoria de Informática. A Intranet vai contar com um link que poderá tirar todas as dúvidas dos magistrados com relação à Meta 2.

O grupo responsável pela agilização processual se reuniu na terça-feira (28) com o presidente do TJPE. Dele fazem parte os desembargadores Leopoldo Raposo, responsável pela área cível e Alexandre Assunção, que responde pela área criminal, os juizes Humberto Vasconcelos, Eduardo Guilliod e Saulo Fabianne, além de Valéria Pragana e João Carlos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e Norma Miranda Lyra, da Diretoria de Informática.

Fonte: Zenaide Barbosa Ascom TJPE

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Lei de Cotas para trabalhadores deficientes não é cumprida pelas empresas

Pesquisa da SEAD mostra que, em Pernambuco, apenas 2.920 pessoas conseguiram as vagas quase 20 mil que deveriam ser exclusivas; problema ainda é o preconceito

A lei que prevê uma cota para pessoas com deficiência trabalharem nas empresas completa 18 anos nesta sexta-feira (24). Ela chega à maioridade sem que muita gente saiba direito como funciona e como o mercado de trabalho está cumprindo o que manda a lei.

De acordo com Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), em Pernambuco existem 775 empresas particulares que são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas reabilitadas ou com deficiência. Se todas cumprissem a cota, 19.794 mil pessoas com deficiência estariam empregadas, mas não é o que acontece. A mesma pesquisa mostra que apenas 2.920 pessoas conseguiram as vagas, quantidade bem menor do que a lei determina.

Para o superintendente da SEAD, João Maurício Rocha, o principal problema é e falta de sensibilização dos empregadores sobre as capacidades e potencialidades dessas pessoas. “Estamos conjugando esforços para diminuir essa defasagem, mas é preciso criar ambientes acessíveis a todas as pessoas com deficiência”, explica.

“Também enfrentamos, sobretudo, o preconceito, que traz também questão financeira, porque se imagina que para incluir é preciso gastar muito dinheiro. Outra questão é a qualificação, que já acontece pela Agência do Trabalho”.

Segundo ele, uma novidade está prevista para acontecer em breve: a elevação da escolaridade de alguns portadores de deficiência, para que eles possam disputar as vagas do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp). “Temos que ocupar mais ainda esses espaços”, diz o superintendente.

João Maurício Rocha lembra que a fiscalização acontece, mas não com o sentido de punição. “Nós trabalhamos no sentido de que a inclusão das pessoas não é uma punição para a empresa, fiscalizamos, autuamos a empresa, mas trabalhamos para esclarecer que é uma oportunidade que ela está dando, ampliando o mercado consumidor, tirando essas pessoas da figura de agentes de políticas assistenciais do Estado para sujeitos consumidores”, afirma.

LEI DE COTAS

De acordo com a Lei de Cotas, as empresas que têm a partir de cem funcionários devem cumprir uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência.

Assim, empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% das vagas para atender à lei. De 201 a 500 trabalhadores, a cota é de 3%, de 501 a mil funcionários, 4% das vagas para pessoas com deficiência e de 1.001 empregados em diante, 5%. As informações são do Ministério do Trabalho.

VAGAS

Nesta sexta, a SEAD oferece vagas de ajudante de pedreiro, auxiliar administrativo, embalador, balconista, todas exclusivas para trabalhadores com deficiência. A Superintendência fica na Rua Guilherme Pinto, 133, no bairro das Graças. Mais informações: (81) 3183-3217.

Fonte: pe360graus

Pleno do TRF5 reconhece direito de pensão à concubina

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade dos votos, negou provimento aos embargos infringentes de L.H.P.L, no qual pretendia reverter decisão da Primeira Turma desta Corte, que reconheceu direitos previdenciários a R.M.S., em decorrência da morte do ex-prefeito de Gravatá S.M.L. A primeira mulher tinha com o segurado relação estável e pública.
A sentença de primeiro grau havia sido favorável à L.H.P.L, negando o direito de pensão à concubina. O voto vencido na Turma entendia que, para a caracterização da união estável entre o segurado e a embargada, era necessário que se consumasse de forma pública, nos termos do artigo 1723 do Código Civil. No Pleno, entendeu o relator, desembargador federal José Baptista de Almeida Filho, que a relevância da questão não consistia em decidir se houve realmente união estável entre o falecido e a concubina, mas se cabia cota-parte da pensão previdenciária, em face da morte do companheiro. O fato de ser R.M.S companheira do político já havia sido reconhecido pelo próprio INSS.
Antes de morrer, S.M.L reconheceu a paternidade de uma filha, fruto de sua relação com a embargada, e incluiu a concubina em suas declarações de Imposto de Renda de 1999 e 2000. O Superior Tribunal de Justiça também já reconheceu a possibilidade de partilha de pensão entre viúva e concubina. Segundo o relator, o caso se resolve, ainda, pela comprovação de fotos, cartões, depósitos bancários e outros documentos, além da condição de político do segurado e da necessidade de preservação de sua imagem pública.
EINFAC 375908 (PE)

Fonte: TRF5

TRF5 nega Habbes Corpus a empresário acusado de sonegação fiscal na Paraíba

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão realizada nesta terça-feira (21/07), negou pedido de habeas corpus de André Felipe Martins Pereira, denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do delito de supressão de tributo (art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90), no valor de R$ 7.627.988,58, atualizados até novembro de 2004.

A defesa alegou ausência de exposição dos fatos delituosos na peça inicial acusatória. Afirma que a denúncia é genérica em relação aos acusados e que apenas faz parte das sociedades Santo Antonio Comissária de Veículos Ltda e Conde Comercial de Petróleo Ltda. Ao final, requereu o trancamento da ação penal nº 2006.82.00.003193-8, que tramita perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba (SJPB).

O relator, desembargador federal Francisco Barros Dias, reafirmou em seu voto entendimento pessoal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que só é possível o trancamento de ação penal (arquivamento), através de habeas corpus, quando claramente demonstradas a inocência do acusado, a atipicidade da conduta (não configuração do crime), a extinção da punibilidade (impossibilidade de punição) ou a inépcia da denúncia (erro na peça inicial). No caso em julgamento, não foi encontrada nenhuma das hipóteses. Também participaram do julgamento os desembargadores federais Paulo Gadelha (presidente) e Rubens Canuto Neto (convocado).

Fonte: TRF5

Nova sede do Plantão Judiciário é inaugurada

A partir deste fim de semana (25 e 26), o Plantão Judiciário da Capital vai funcionar em novas instalações. Uma sala toda reformada, localizada na garagem do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, passa a acomodar o órgão, que atende às demandas urgentes de 1º grau do Judiciário estadual, durante fins de semana, feriados e recessos forenses. A inauguração da nova sede aconteceu nesta quarta-feira (22).

Estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, do diretor do Foro do Recife, Humberto Vasconcelos, que realizaram o descerramento da placa, e outras autoridades. “O espaço físico anterior não estava a contento para dar as condições operacionais ideais. Agora, contamos com uma estrutura física adequada, biblioteca e todo o aparelhamento necessário para garantir a presteza desse Plantão”, afirmou o presidente do Tribunal.

O plantão vai funcionar num espaço de 106 m2, com dois gabinetes, um para cada magistrado, sala para promotor e defensor público, secretaria e sala de espera, além de uma biblioteca. A reforma do espaço durou cerca de dois meses. “Nosso principal objetivo é garantir a atividade jurisdicional. Espero que as ansiedades do Plantão sejam minimizadas com mais esta inauguração e que nós possamos atender mais e melhor”, salientou o juiz Humberto Vasconcelos.

A nova sede, que já funcionará neste fim de semana, das 12h às 18h, sob a responsabilidade dos juízes plantonistas José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, Luiz Cavalcanti Filho, Edvaldo José Palmeira e Ossamu Eber Narita, acomodará outro órgão nos dias úteis. A partir de setembro, o espaço também passará a funcionar como Central de Cartas Precatórias. A unidade contará com um sistema gerencial para atender às deprecações feitas à Comarca do Recife e àquelas que partirem da Capital para outras comarcas. Neste intervalo, as novas instalações abrigarão a Diretoria do Foro do Recife que, em breve, se muda para o 1º andar do Fórum Rodolfo Aureliano.

Fonte:Rebeka Maciel - Ascom TJPE

Câmara aprova projeto que restringe recurso ao STJ e ao STF

Mais uma medida visando agilizar a tramitação de processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada este mês no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3778/08 que restringe os agravos de instrumento – tipo de recurso usado para permitir a subida às duas cortes dos recursos extraordinário e especial impedida pela Justiça de origem.

O projeto é do deputado Paes Landim (PTB-PI) e foi relatado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que apresentou parecer favorável com três emendas: duas de redação e técnica legislativa e a outra excluindo dispositivo que, segundo informações divulgadas por aquela Casa legislativa, “condicionaria a subida do agravo ao pagamento, pelo agravante, das custas da execução”. Isso porque entendeu o relator que esse dispositivo poderia violar a Constituição Federal.

Pela atual legislação, o agravo de instrumento corre fora dos autos do processo original. De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, ambos os recursos seriam transformados em agravos comuns e analisados antes pelo próprio magistrado que não admitiu o recurso especial ou extraordinário. Se o agravo for negado, o advogado poderá recorrer ao órgão competente; se for julgado manifestamente inadmissível, o agravante será condenado a pagar multa de até 10% do valor corrigido da causa.

Como a aprovação se deu em caráter conclusivo, o projeto deve seguir direto para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara se não for apresentado recurso assinado por 51 deputados, ou seja 10% do total.

No STJ, o número de agravos de instrumento apreciados cresce ano a ano. No ano passado, dos 354.042 processos julgados – 7,2% a mais que no ano anterior – 121.106 foram agravos de instrumento, quantidade mais expressiva que a de recursos especiais, que ficou em 106.984, mais de 50% do que o terceiro tipo de processo mais julgado no tribunal, o agravo regimental, que alcançou a marca de 51.195. Apenas nos primeiros cinco meses deste ano, já chegaram ao STJ 48.233 agravos de instrumento, isso somado aos 1.727 agravos para subir o processo para o STF.

O número excessivo desse tipo de recurso levou o Tribunal a buscar alternativas que agilizassem a tramitação. A primeira foi editar a Resolução n. 4, que trata do não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível. Como conseqüência veio a segunda medida, a criação de um setor para apreciar apenas esses casos, impedindo sua distribuição aos ministros e, dessa forma, permitindo a celeridade dos demais processos em razão de evitar a perda de tempo em exames de recursos que não preenchem os requisitos de admissibilidade e que nem deveriam ter sido ajuizados no tribunal.

A unidade – o Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre) – teve seu alcance ampliado e passou a funcionar como um “filtro” também para os recursos especiais na mesma situação e, com isso, a própria presidência da Corte passou a rejeitar os recursos manifestamente inadmissíveis, prejudicados ou em confronto com súmulas ou com a jurisprudência dominante no Tribunal.

Fonte: STJ

Código de barra vai identificar processo judicial

O presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, assinou, nesta terça-feira (14), um termo de referência para a aquisição de leitores óticos de código de barra processual. Tais instrumentos visam identificar, através de pistola leitora, as ações que tramitam nas varas através da leitura do código de barras de cada processo.

Através dessa aquisição, não vai ser mais necessário digitar o número da ação no computador, otimizando, assim, o tempo da movimentação processual e o atendimento ao jurisdicionado pernambucano. “O emprego de leitores óticos de código de barras permitirá uma redução no tempo de trabalho. Essa é uma ferramenta que coloca o processo de informatização judicial em patamares mais produtivos”, disse o presidente do TJPE.

As ações antigas também vão receber códigos de barras através da reimpressão da capa do processo, já com o novo número gerado para o novo sistema. A nova ferramenta deverá ser implantada até o final do ano nas unidades do Poder Judiciário de Pernambuco, acelerando a modernização do seu processo produtivo.

Fonte: Micarla Xavier Ascom TJPE